A Receita Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Informações e Análise de Benefícios Sociais (CGIBS), promoveu uma atualização nos arquivos XSD da Declaração de Regularidade do Empregador (DeRE). Essa atualização amplia os limites de contas nos eventos D-1011 e D-1101, impactando diretamente as empresas que participam da Produção Restrita.
O que aconteceu
A partir de 22 de setembro, a Receita Federal e a CGIBS passaram a adotar novos arquivos XSD para a DeRE, que ampliam o limite de contas nos eventos D-1011 e D-1101. Esses eventos são utilizados para informar dados relacionados a contas bancárias e movimentações financeiras das empresas. A mudança vale inicialmente para as empresas piloto da Produção Restrita, um grupo selecionado para testar e validar as atualizações antes da implementação geral.
Por que isso importa
Essa atualização é relevante para empresas e contribuintes que precisam enviar a DeRE, pois o aumento do limite de contas permite maior detalhamento e abrangência nas informações prestadas. Isso pode facilitar a gestão e o controle das obrigações acessórias, além de melhorar a transparência e a conformidade fiscal. Para o departamento pessoal e financeiro, a ampliação dos limites nos eventos D-1011 e D-1101 significa que será possível informar um número maior de contas bancárias vinculadas às operações da empresa, o que pode refletir em um melhor planejamento e acompanhamento das movimentações.
O que merece atenção
- As empresas que fazem parte da Produção Restrita devem estar atentas à atualização dos arquivos XSD e garantir que seus sistemas estejam adequados para enviar as informações conforme os novos limites.
- É importante acompanhar as orientações da Receita Federal para evitar erros no envio da DeRE, que podem acarretar penalidades ou a necessidade de retificação dos dados.
- Empresas que ainda não fazem parte da Produção Restrita devem monitorar as futuras publicações para se prepararem para a adoção das novas regras quando forem implementadas em âmbito geral.
Fonte
Fonte: Contabeis. Consultar publicacao original.
Conteudo informativo. Cada situacao deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.
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