O que é a DeRE?
A DeRE, ou Declaração de Regimes Específicos, é uma nova obrigação fiscal que será implementada a partir de outubro de 2026, conforme previsto na Reforma Tributária. Essa declaração visa reunir informações detalhadas sobre os regimes tributários específicos adotados pelas empresas, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte da Receita Federal.
Objetivos da DeRE
Com a implantação da DeRE, a Receita Federal pretende aprimorar a transparência e o controle sobre os diferentes regimes tributários existentes no país. Isso permitirá uma melhor análise da conformidade fiscal das empresas e a identificação de possíveis inconsistências ou irregularidades.
Quem deverá apresentar a DeRE?
A obrigação será direcionada às empresas que estejam enquadradas em regimes tributários específicos, conforme definido pela legislação da Reforma Tributária. A declaração deverá conter informações detalhadas sobre a aplicação desses regimes, garantindo a correta apuração dos tributos devidos.
Impactos para as empresas
- Necessidade de adaptação dos sistemas contábeis para atender às novas exigências;
- Maior rigor na prestação de informações fiscais;
- Possível aumento na complexidade do cumprimento das obrigações acessórias.
Preparação para a nova obrigação
É fundamental que as empresas comecem a se informar e se preparar para a implantação da DeRE, buscando orientação especializada para garantir a conformidade com as novas regras e evitar penalidades futuras.
Fonte
Fonte: Receita Federal. Consultar publicacao original.
Conteudo informativo. Cada situacao deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.
Para mais informações e suporte, entre em contato com a Irmaos Resende Contabilidade.